A presente Política de Privacidade é emitida pela
NÚCLEO GESTÃO ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA
Razão Social: Núcleo Gestão Assessoria e Contabilidade Ltda
CNPJ: 25.322.964/0001-87
Endereço: Rua José Bernardo Sampaio 21, Botafogo, Campinas, CEP:
Telefone: (19) 97126-2112
E-mail de contato: GAZZOLI@UOL.COM.BR
Website: https://nucleogestao.com.br/
Representante Legal: Valmir Rian Gazzoli
Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Núcleo Gestão Assessoria e Contabilidade Ltda informa que, não possui, nesta data, Encarregado de Proteção de Dados (DPO) formalmente designado, por entender que o tratamento de dados realizado não se enquadra nas hipóteses do art. 41, §1º da LGPD que tornariam a designação obrigatória.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou alteração legislativa posterior determine a necessidade de designação de Encarregado, a empresa se compromete a:
a) Indicar formalmente um Encarregado de Proteção de Dados;
b) Comunicar a indicação à ANPD, nos termos da regulamentação aplicável;
c) Atualizar a presente Política de Privacidade com os dados de contato do Encarregado;
d) Disponibilizar canal de comunicação direto com o Encarregado aos titulares de dados.
Para exercício de direitos previstos na LGPD e demais comunicações relativas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá utilizar o canal de contato indicado no item 1 acima.
Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se as seguintes definições, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
A Núcleo Gestão trata dados pessoais de seus clientes, prospects, colaboradores e parceiros para as finalidades e bases legais descritas abaixo:
Dados coletados: nome completo, CPF, CNPJ, razão social, endereço, telefone, e-mail, dados bancários e financeiros, informações fiscais e contábeis, registros de opt-in para comunicações via WhatsApp.
Finalidades: prestação de serviços de assessoria contábil, fiscal, trabalhista e tributária; emissão de documentos fiscais; cumprimento de obrigações legais e fiscais; atendimento e suporte; envio de comunicações institucionais, comerciais e de marketing via WhatsApp e outros canais.
Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); exercício regular de direitos (art. 7º, VI); legítimo interesse (art. 7º, IX); consentimento, quando aplicável, especialmente para comunicações de marketing (art. 7º, I).
Dados coletados: dados de navegação (endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência), dados de geolocalização aproximada, cookies e tecnologias similares.
Finalidades: análise de tráfego e comportamento de uso do site; melhoria da experiência do usuário; remarketing e publicidade direcionada; cumprimento de obrigações legais; segurança da informação.
Bases legais: consentimento, obtido por meio da plataforma de gestão de consentimento (CMP) instalada no site, em conformidade com a LGPD e com as diretrizes da Meta Consent Mode; legítimo interesse para finalidades analíticas e de segurança, observados os direitos do titular.
Dados coletados: número de telefone, nome (quando informado pelo titular), conteúdo das mensagens trocadas, registros de opt-in (data, hora, IP, versão do texto aceito, canal de origem), histórico de conversas, metadados de comunicação.
Finalidades: atendimento ao cliente; prestação de serviços contratados; envio de comunicações institucionais, operacionais, comerciais e de marketing; suporte técnico; cumprimento de obrigações contratuais e legais.
Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V); consentimento expresso do titular, registrado e documentado em sistema próprio, conforme exigido pela WhatsApp Business Platform (art. 7º, I); legítimo interesse para comunicações transacionais e operacionais (art. 7º, IX).
A coleta de dados pessoais ocorre pelos seguintes canais, sempre com registro de evidência de consentimento (opt-in) quando aplicável:
a) Formulário de contato do site (https://nucleogestao.com.br/) — mediante checkbox de consentimento, desmarcado por padrão, com registro de IP, data/hora e versão do texto aceito;
b) Página intermediária de opt-in dedicada, quando o titular manifesta interesse em receber comunicações via WhatsApp;
c) Contrato de prestação de serviços — mediante cláusula específica de consentimento, quando aplicável;
d) Atendimento direto — quando o titular espontaneamente entra em contato com a empresa por qualquer canal;
e) Plataformas de terceiros (Meta, Google, redes sociais) — mediante consentimento do titular nas respectivas plataformas.
Para todos os opt-ins coletados, a Núcleo Gestão mantém registro auditável contendo, no mínimo: (i) data e hora do consentimento; (ii) endereço IP do titular; (iii) canal de origem (URL, formulário, contrato); (iv) versão do texto de política/termo aceito; (v) tipo de consentimento concedido; (vi) identificação do titular. Estes registros são mantidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 37 da LGPD e art. 205 do Código Civil.
A Núcleo Gestão poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:
a) Meta Platforms Ireland Ltd. e/ou Meta Platforms, Inc. — em razão da utilização da WhatsApp Business Platform (Cloud API), a Meta atua como operadora dos dados tratados no contexto do WhatsApp, conforme os termos do Data Processing Addendum (DPA) aceito pela Núcleo Gestão junto à Meta;
b) Digisac — plataforma contratada pela Núcleo Gestão para gestão do atendimento via WhatsApp, que atua como operadora sob as condições de seu contrato de prestação de serviços;
c) Provedores de infraestrutura e tecnologia — incluindo serviços de hospedagem, e-mail, mensageria, CRM, plataformas de gestão, CMP e analytics, sob contratos que exigem adequado tratamento de dados e conformidade com a LGPD;
d) Autoridades públicas — quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
e) Escritório de advocacia e contadores — no estrito limite necessário para a prestação dos serviços contratados;
f) Parceiros comerciais — mediante consentimento prévio e específico do titular, quando aplicável.
A Núcleo Gestão não comercializa, aluga ou vende dados pessoais de seus titulares a terceiros sob qualquer hipótese.
A Núcleo Gestão realiza transferência internacional de dados pessoais para a Meta Platforms Ireland Ltd. (sediada na Irlanda) e/ou para a Meta Platforms, Inc. (sediada nos Estados Unidos da América), na qualidade de controladora e operadora de dados da WhatsApp Business Platform, respectivamente. Esta transferência é realizada com base nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, em especial: (i) mediante consentimento específico do titular; (ii) para execução de contrato; (iii) quando necessário para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos; (iv) quando a transferência for necessária para a execução de políticas públicas ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. A Núcleo Gestão observa as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD e/ou outros mecanismos válidos de transferência internacional, conforme regulamentação aplicável.
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses em que a manutenção é autorizada por lei;
g) Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
i) Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD;
j) Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer destes direitos, o titular deverá entrar em contato com a Núcleo Gestão por meio do canal indicado no item 1 desta Política. A solicitação será analisada e respondida no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 18, §5º, da LGPD.
A Núcleo Gestão retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias, fiscais e contábeis. Especificamente: (a) dados de clientes e registros fiscais/contábeis — prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o término da relação contratual, nos termos do art. 173 do Código Tributário Nacional e legislação aplicável; (b) registros de opt-in — prazo mínimo de 5 (cinco) anos; (c) dados de navegação e cookies — prazo de até 12 (doze) meses, conforme regulamentação; (d) demais dados — pelo prazo da relação contratual acrescido do prazo prescricional aplicável. Após o decurso do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, ou anonimizados para fins estatísticos.
A Núcleo Gestão adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD. Dentre as medidas adotadas, incluem-se: controle de acesso físico e lógico, criptografia de dados em trânsito e em repouso, uso de conexão segura (HTTPS/SSL), autenticação de dois fatores, treinamento de colaboradores, backup regular, política de senhas, registro de logs de acesso, contratos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores, e plano de resposta a incidentes.
O site da Núcleo Gestão utiliza cookies e tecnologias similares para diversas finalidades, em conformidade com a LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Os cookies são classificados em:
a) Cookies essenciais — necessários ao funcionamento do site, não podendo ser desativados;
b) Cookies analíticos — utilizados para mensurar e analisar o comportamento dos usuários no site;
c) Cookies de marketing/publicidade — utilizados para direcionar anúncios e mensurar campanhas publicitárias, incluindo Facebook Pixel e Google Ads;
d) Cookies de preferências — utilizados para armazenar as preferências do usuário (idioma, região, etc.).
O titular pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio da plataforma de gestão de consentimento (CMP) disponibilizada no site, ou configurando seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento, alterações legislativas ou decisões da Meta Platforms ou da ANPD. A versão atual estará sempre disponível no site https://nucleogestao.com.br/, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares por meio do site, e-mail ou WhatsApp, quando aplicável.
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais. Fica eleito o foro da 4° VARA DE COMARCA DE CAMPINAS para dirimir quaisquer questões relativas a este documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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